É dinheiro do povo, saindo dos bolsos do governo para chegar ao próprio povo. As leis de incentivo fiscal são instrumentos usados pelo governo para estimular o desenvolvimento, a educação, a qualidade de vida e realização de projetos por meio de renúncia fiscal.
Funciona assim: o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia para incentivar a execução de iniciativas em benefício da sociedade. O investidor, por sua vez, abraça causas que se alinham com seus valores e transformam vidas.
O Brasil tem programas de lei de incentivo desde 1991. Todas as empresas tributadas no regime de lucro real podem destinar até 4% do seu Imposto de Renda, e as pessoas físicas podem incentivar com até 6% do seu Imposto de Renda, se declararem no modelo completo. Segundo a Receita Federal, existem 545 mil empresas no Brasil enquadradas no Lucro Real, ou seja, aptas a utilizarem as leis federais de incentivo fiscal, porém, apenas 5% aportaram na lei mais famosa do Brasil, a Lei Federal de Incentivo à Cultura. O mais preocupante é que 90% das empresas brasileiras não aproveitam todos os benefícios fiscais que possuem.
IMPOSTOS
As deduções são feitas a partir do Imposto de Renda (IR), no caso de leis de incentivos federais. Nas leis de incentivo estaduais, o incentivo fiscal é realizado através do ICMS e nas municipais, por meio do IPTU ou ISS.
CONHECENDO AS LEIS
Lei Federal de Incentivo à Cultura: apelidada de Lei Rouanet, favorece projetos culturais: shows, publicações, peças de teatro, festivais de música e dança, entre outros. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, para cada R$ 1 investido em projetos na Lei Rouanet, é movimentado R$ 1,59 em toda cadeia produtiva ligada aos setores culturais.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte: a Lei nº 11.438/06 define que os impostos arrecadados devem servir para reformas, construções, campeonatos e eventos esportivos, entre outras atividades relacionadas ao esporte. Dessa forma, alcançam iniciativas que abrem portas para crianças, jovens, adultos e idosos, estimulando a consolidação do esporte como instrumento de inclusão social e acesso à qualidade de vida em todo o país.
Estados e municípios também têm leis de incentivo para estimular a produção cultural, a geração de empregos e renda com economia criativa.
TRANSFORMAR VIDAS: BENEFÍCIO ETERNO
Existem muitos benefícios para as empresas que optam por apoiar projetos através de leis de incentivo. E o primeiro deles é contribuir para uma sociedade mais justa, viabilizando, projetos culturais e sociais, sem impacto no caixa! Em troca do aporte de recursos, as empresas obtêm contrapartidas relevantes e que impactam sua reputação:
1) Exposição da marca em materiais de divulgação;
2) Cotas de ingressos para espetáculos;
3) Selos públicos;
4) Placas de reconhecimento;
5) Publicidade de qualidade;
6) Alcance de metas de boas práticas de responsabilidade social corporativa.
Um estudo da Nielsen Holdings aponta que 77% dos consumidores da América Latina preferem adquirir produtos de corporações socialmente responsáveis.
Ao apoiar projetos via leis de incentivo sua empresa se envolve com a comunidade em seu entorno, impacta vidas, possibilita educação e saúde, atinge metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU. Da união de seu negócio com projetos positivos, sustentáveis e transformadores, sua marca se fortalece, atraindo consumidores e investidores impactados pela responsabilidade social e melhoria de sua imagem.
Mais do que produzir, fazer a diferença é o maior legado que sua organização pode criar. Crescer sem deixar ninguém para trás.
